A Obrigação Legal de Fiscalização do CRM-MA

É importante esclarecer que a fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Medicina do Maranhão (CRM-MA) não é uma iniciativa exclusiva da atual gestão, mas sim uma obrigação legal que deve ser cumprida independentemente de quem esteja à frente do conselho.

O CRM-MA, assim como os demais Conselhos Regionais de Medicina, possui a responsabilidade de fiscalizar o exercício da medicina, garantindo que os profissionais atuem de acordo com as normas éticas e técnicas estabelecidas. Esta função é fundamental para assegurar a qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população e proteger a sociedade contra práticas inadequadas ou ilegais.

A fiscalização inclui a verificação das condições de trabalho dos médicos, a avaliação da estrutura física dos estabelecimentos de saúde, e o cumprimento das normas éticas por parte dos profissionais. Estes procedimentos são essenciais para manter a integridade e a credibilidade da profissão médica.

Portanto, a atuação do CRM-MA na fiscalização não é uma escolha ou uma ação específica de uma gestão, mas sim um dever legal estabelecido pela legislação que rege os Conselhos de Medicina no Brasil. Esta responsabilidade é contínua e indispensável para garantir a excelência no atendimento médico e a segurança dos pacientes.

A transparência e a regularidade dessas ações refletem o compromisso do CRM-MA em cumprir com sua missão institucional, sempre visando o melhor interesse da sociedade e da classe médica.