O presente formulário tem como objetivo instruir o procedimento de protocolo de denúncias no CRM-MA, uma vez que, nos termos do artigo 14 do CPEP (Resolução CFM nº 2306/2022), alguns requisitos precisam ser cumpridos:
1. A denúncia escrita deverá ser dirigida ao Presidente do Conselho Regional de Medicina do Maranhão, devidamente assinada, cujo protocolo poderá ser feito de forma presencial ou nos endereços de e-mail do CRM-MA:
spep@crmma.org.br
secretaria@crmma.org.br
2. A denúncia deverá conter um relato circunstanciado dos fatos e, quando possível, a qualificação do médico denunciado, com a indicação das provas documentais, além de identificação do denunciante, devendo acompanhar cópias de:
- Documento de identidade (RG/CNH);
- CPF;
- Comprovante de endereço atualizado;
- Indicação de todos os meios eletrônicos disponíveis para contato (E-mail, WhatsApp, etc).
3. Será aceito o envio de denúncia fotografada ou digitalizada, previamente assinada, de forma analógica ou digital, sendo indispensável o envio anexo de documento de identificação oficial com foto, no qual conste o mesmo padrão de assinatura.
4. A denúncia anônima não será aceita.
5. A denúncia verbal poderá ser tomada a termo por servidor deste Conselho, ocasião em que deverão ser fornecidas as cópias dos documentos acima citados e fornecidos os meios para contato.
Em caso de dúvidas, favor entrar em contato com o Setor de Audiências e Processos do CRM-MA, no e-mail spep@crmma.org.br ou no telefone/WhatsApp (98) 99165-3295, de 2ª a 6ª feira, das 08h às 17h.
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Dados pessoais
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O relato
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Confirmação