A Comissão de Prerrogativas Médicas do CRM-MA foi criada com o objetivo de garantir o respeito, a valorização e a proteção do exercício profissional da medicina, assegurando que os direitos, deveres e prerrogativas médicas sejam preservadas em todas as esferas de atuação.

A denúncia poderá ser feita sempre que houver:
– Impedimento ou restrição ao exercício profissional legítimo;
– Pressões externas que comprometam a autonomia médica;
– Ameaças ou represálias por decisões clínicas ou éticas;
– Desrespeito à carga horaria;
– Atrasos salariais;
– Assédio moral ou sexual;
– Violência ou ameaça contra o profissional;
– Ausência de equipamentos ou insumos mínimos;
– Qualquer conduta que viole os direitos legais e éticos do médico no exercício de sua profissão.

Como denunciar?
– A denúncia deve ser feita por escrito, por meio do preenchimento do formulário de denúncia para médicos (clique aqui e baixe o modelo do formulário);
– O denunciante deve identificar-se (com garantia de sigilo);
– Por fim, envie uma mensagem de e-mail anexando o formulário preenchido e demais documentos pertinentes para o endereço de e-mail: prerrogativas@crmma.org.br

A comissão analisa os relatos, intervém junto às instituições, encaminha casos graves para os setores afins, acompanha a resolução.

Contamos com você para fortalecer a autonomia médica e garantir o respeito à nossa profissão.