O Conselho Regional de Medicina do Maranhão (CRM-MA) faz parte do sistema conselhal de medicina, composto pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e pelos Conselhos Regionais distribuídos em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal. Como Autarquia Pública Federal, o CRM-MA atua com autonomia administrativa e financeira, cumprindo sua missão institucional de fiscalizar, normatizar e orientar o exercício da medicina no estado do Maranhão.

Os Conselhos de Medicina possuem a função precípua de garantir a fiscalização do exercício profissional, assegurando que a prática médica seja conduzida com ética e responsabilidade. Além disso, buscam promover a valorização da profissão médica e a proteção da sociedade, garantindo que apenas profissionais legalmente habilitados exerçam a medicina.

As principais atribuições do CRM-MA são:

Fiscalizar: Monitorar e assegurar o adequado exercício da medicina, verificando as condições de trabalho dos médicos e das instituições de saúde, garantindo à sociedade um atendimento seguro e qualificado.

Julgar: Aplicar as normas éticas e técnicas da profissão, garantindo que infrações sejam analisadas e, quando necessário, penalizadas conforme previsto na legislação.

Registrar: Manter o controle sobre os registros de médicos e empresas médicas habilitadas, garantindo que apenas profissionais qualificados atuem na área.

Orientar/Normatizar: Regulamentar a prática médica por meio da elaboração de resoluções, pareceres técnicos e normativas que assegurem a correta condução da atividade profissional no Maranhão.

Dessa forma, o CRM-MA desempenha um papel fundamental na defesa da ética médica, no aprimoramento da qualidade dos serviços de saúde e na proteção da sociedade contra a prática ilegal da medicina.