Este canal foi criado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Maranhão (CRMMA) para o recebimento de materiais relacionados à publicidade médica, com a finalidade de análise ética e apuração de possíveis irregularidades, em conformidade com a Resolução CFM nº 2.336/2023 e demais normativas aplicáveis.
Por meio deste espaço, poderão ser encaminhados conteúdos divulgados em redes sociais, sites, anúncios, outdoors, panfletos, vídeos, entrevistas, campanhas publicitárias ou quaisquer outros meios de comunicação que envolvam a atividade médica ou estabelecimentos de saúde.
As informações encaminhadas serão analisadas pela Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos (CODAME) do CRMMA, responsável pela avaliação técnica e adoção das providências cabíveis, quando necessário.
As indicações poderão ser realizadas com ou sem identificação do comunicante. Contudo, este canal não se destina ao acompanhamento processual nem substitui a formalização de denúncia ética prevista no Código de Processo Ético-Profissional (CPEP).
O CRMMA reforça que as informações recebidas serão tratadas com responsabilidade, sigilo e observância aos princípios éticos e legais aplicáveis.
Este canal é destinado exclusivamente ao encaminhamento de conteúdos relacionados à publicidade médica.
Denúncias éticas formais, nas quais o denunciante figure como parte interessada, deverão ser realizadas por meio do canal próprio de Denúncia Ética disponibilizado pelo CRMMA.