O Conselho Regional de Medicina do Maranhão (CRM-MA) realizou, pela primeira vez, fiscalizações em todas as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da região metropolitana de São Luís. A ação teve como objetivo avaliar as condições de trabalho dos profissionais de saúde, a estrutura oferecida aos pacientes e o cumprimento das normas que regem o exercício da medicina.
As inspeções revelaram uma série de irregularidades que comprometem tanto a segurança quanto a qualidade do atendimento. Entre os principais problemas, destacam-se a inadequação das áreas de repouso médico, em desacordo com a Resolução CFM nº 2056/13, e a ausência de especialistas em escalas fixas, como ortopedistas e pediatras. Além disso, as fiscalizações apontaram problemas estruturais, como infiltrações, má conservação de equipamentos e a ausência de alvarás do Corpo de Bombeiros em algumas unidades, colocando em risco a segurança de pacientes e profissionais.
Outro ponto crítico foi a inexistência de Comissões de Ética Médica em unidades que atendem ao número mínimo de médicos exigido para sua constituição, conforme previsto na legislação. A segurança também é motivo de preocupação, com relatos de ameaças a médicos e outros profissionais, além de falhas no controle de acesso às unidades.
A alta demanda de atendimentos, aliada à insuficiência de insumos e medicamentos, principalmente em áreas de emergência, foi identificada como um dos principais desafios enfrentados pelas unidades. Essas condições comprometem o pleno funcionamento dos serviços e impactam diretamente a qualidade do atendimento à população.
Todas as irregularidades constatadas foram formalmente encaminhadas às autoridades competentes para a adoção de medidas corretivas e melhorias necessárias.
A ação reforça o compromisso do CRM-MA com a promoção de condições dignas de trabalho para os médicos e com a garantia de um atendimento de qualidade para a população. Além disso, evidencia a urgência de investimentos estruturais e administrativos para que as UPAs da capital maranhense possam operar de forma eficiente e segura.
Com essa iniciativa pioneira, o CRM-MA reafirma seu papel como entidade fiscalizadora e defensora da saúde pública no estado do Maranhão.
