O Conselho Federal de Medicina (CFM) fixou os valores das anuidades e taxas para o exercício de 2025, através da Resolução CFM nº 2.415/2024. De acordo com a norma, o valor da anuidade de pessoa física para o ano que vem é de R$ 902,00 com vencimento em 31 de março. No entanto, os médicos que pagarem até 31 de janeiro terão um desconto de 5%, totalizando R$ 856,90. Já quem quitar o tributo entre 01 e 28 de fevereiro, terá 3% de abatimento, e pagará R$ 874,94. O pagamento da anuidade 2025 poderá ser feito via PIX, além do tradicional boleto e cartão de crédito e débito, e estará liberado no CRM Virtual, o pagamento deverá ser feito preferencialmente a partir do dia 02 de janeiro.
Conforme prevê a Resolução, estão dispensados do pagamento da anuidade: os médicos que até o exercício de 2025 completaram ou venham a completar 70 anos de idade e profissionais que estiverem atuando exclusivamente na condição de médico militar. Os médicos militares precisam apresentar, até o dia 28 de fevereiro, a Declaração de Médico Militar. Além disso, poderão ficar isentos do pagamento da anuidade, de forma temporária ou definitiva, os médicos que são portadores de doenças como tuberculose ativa, esclerose múltipla, neoplasia maligna, paralisia irreversível e incapacitante e cardiopatia grave (confira a relação completa no artigo 9º da norma).
Empresas médicas – A anuidade de pessoa jurídica para 2025 terá vencimento no dia 31 de janeiro e será cobrada de acordo com o capital social da empresa, podendo variar entre R$ 902 e R$ 7.216 (confira abaixo a tabela com os valores). Assim como pessoa física, as formas de pagamento estão disponíveis no site do CRM-MA, no CRM Virtual (clique aqui e acesse o link). As empresas que não souberem o número do seu CRM podem consultar no site do CRM-MA, na área Serviços – Cidadãos – Busca por Estabelecimentos de Saúde (ou clique aqui e acesse) . Para isso, basta preencher algum dos campos e clicar em “enviar”.
Desconto de 80% – De acordo com o Art. 17 da Resolução CFM nº 2.415/2024, as empresas de saúde compostas por, no máximo, dois sócios, sendo obrigatoriamente um deles médicos; que realizam apenas atividades médicas, sem a realização de exames complementares para diagnóstico; que não possuam filiais e não mantêm contratação de serviços médicos de pessoas físicas ou jurídicas de terceiros podem requerer um desconto de 80% na anuidade 2025, mediante solicitação ao CRM-MA até 20 de janeiro de 2025 (clique aqui e saiba como solicitar).
Vale lembrar que para a obtenção do desconto de 80%, a pessoa jurídica e os respectivos sócios médicos deverão estar em situação cadastral regular, bem como quite com o pagamento de todas as obrigações financeiras dos exercícios anteriores. Para saber se a empresa médica tem alguma pendência (cadastral e/ou financeira), basta acessar o CRM Virtual (link aqui), pois, ao entrar na área restrita, o próprio sistema informa.
Ainda segundo a norma, são isentos do pagamento da anuidade os estabelecimentos hospitalares e de saúde mantidos pela União, seus estados – membros e municípios – bem como suas autarquias e fundações públicas – e as empresas e/ou instituições prestadoras de serviços exclusivos médico – hospitalares mantidas por associações de pais e amigos de excepcionais e deficientes, devidamente reconhecidas como de utilidade pública, nos termos da lei.
Além disso, empresas que possuam CNAEs não relacionados à atividade médica também não poderão requerer o desconto de 80%. Veja uma lista com esses CNAEs clicando aqui.
Parcelamento – Assim como nos anos anteriores, o pagamento integral da anuidade 2025 de pessoa física e jurídica poderá ser parcelado em até cinco vezes, sem desconto, apenas uma vez no exercício, por meio de cartão de crédito ou via boleto. As anuidades de exercícios anteriores poderão ser parceladas em até 12 parcelas, desde que o valor mínimo seja igual ou maior que 20% do salário mínimo. A escolha da forma de pagamento (boleto ou cartão de crédito) via parcelamento também deve ser feita no próprio CRM Virtual (clique aqui e acesse). Qualquer dúvida sobre o pagamento pode ser esclarecida junto ao Setor Financeiro, através do e-mail financeiro@crmma.org.br ou pelo telefone (98) 3227-7156, ou ainda WhatsApp Institucional do Setor Financeiro (98) 99159-6803 para atendimento por mensagens de texto.