NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Maranhão, CRM-MA, esclarece à comunidade médica que não participou da elaboração do Edital de Processo Seletivo Simplificado 1/2026, promovido pela Secretaria Municipal de Saúde de São Luís, SEMUS, destinado à contratação temporária de médicos para as Unidades de Terapia Intensiva Pediátrica do Hospital Dr. Odorico Amaral de Mattos, nem foi previamente consultado sobre o seu conteúdo.

Em 16 de julho de 2026, a Secretaria Municipal de Saúde convidou formalmente este Conselho a colaborar tecnicamente com o processo seletivo. O CRM-MA acolheu o convite e adotou as providências internas necessárias, entre elas a instituição de comissão especial de acompanhamento e a convocação de suas Câmaras Técnicas para exame da matéria.

Em reunião institucional realizada em 19 de agosto de 2026, na sede do Conselho, com representantes da Secretaria Municipal de Saúde, ficou ajustado que a minuta do próximo instrumento de seleção seria encaminhada ao CRM-MA antes da publicação, para análise técnica dos requisitos relacionados ao exercício da Medicina e à qualificação dos profissionais.

O compromisso foi cumprido. A minuta do novo edital já foi recebida por este Conselho e encontra-se sob análise das suas instâncias técnicas, que examinam as exigências de titulação e de Registro de Qualificação de Especialista, o dimensionamento das equipes e os requisitos necessários à segurança da assistência.

O CRM-MA esclarece que sua atuação tem caráter técnico e institucional, não substitui as competências administrativas da Secretaria Municipal de Saúde nem implica assunção de responsabilidade pela condução do processo seletivo.

O Conselho reafirma seu compromisso com a regularidade das escalas médicas, com a valorização dos médicos e com o atendimento seguro às crianças de São Luís.