Prezados Médicos do Maranhão,
Cumprimentando-os (as) cordialmente, sirvo-me do presente para encaminhar a todos os médicos maranhenses a Resolução CFM N.º 2.381/2024, publicada em 02 de julho de 2024, a qual normatiza a emissão de documentos médicos e dá outras providências.
É imperioso destacar a importância desta Resolução, que estabelece normas éticas e define os diferentes tipos de documentos médicos que devem ser emitidos pelos profissionais inscritos nos Conselhos Regionais de Medicina. Abaixo, apresento os pontos mais relevantes desta normativa:
1. Identificação Obrigatória: Todos os documentos médicos devem conter minimamente a identificação completa do médico (nome, CRM/UF, RQE quando houver), identificação do paciente (nome e CPF), data de emissão, assinatura qualificada do médico, dados de contato profissional e endereço profissional ou residencial do médico.
2. Tipos de Documentos Médicos: A Resolução especifica diversos tipos de documentos, incluindo:
• Atestado Médico de Afastamento: Documento simplificado para afastamento temporário.
• Atestado de Acompanhamento: Confirma a presença de um acompanhante em consulta ou procedimento.
• Declaração de Comparecimento: Emitida pelo setor administrativo de saúde sem recomendação de afastamento do trabalho.
• Atestado de Saúde: Afirma a condição de saúde física e mental do paciente.
• Atestado de Saúde Ocupacional (ASO): Define a aptidão ou inaptidão do trabalhador para atividades laborativas.
• Declaração de Óbito: Documento com valor médico-legal e sanitário.
• Relatório Médico Circunstanciado: Resumo evolutivo do quadro clínico do paciente.
• Relatório Médico Especializado: Para fins de perícia, discorrendo sobre a enfermidade e tratamentos do requerente.
• Parecer Técnico: Documento opinativo emitido por especialista.
• Laudo Médico-Pericial: Emitido por perito oficial.
• Laudo Médico: Conclusão sobre exame complementar realizado.
• Solicitação de Exames: Requisição de exames específicos.
• Resumo ou Sumário de Alta: Relatório clínico elaborado no momento da alta hospitalar.
3. Ética e Responsabilidade: Os médicos devem se atentar às repercussões e responsabilidades no âmbito civil, penal e administrativo ao elaborarem documentos médicos. Além disso, a Resolução reafirma a necessidade de identificação dos interessados na obtenção dos documentos médicos, incluindo o exame dos documentos de identidade oficiais.
4. Honorários: A Resolução também aborda a questão da cobrança de honorários, especialmente no caso de relatórios médicos especializados e pareceres técnicos.
Para leitura completa e detalhada da Resolução CFM Nº 2.381/2024, acesse o documento oficial através do seguinte link.
https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/07/2024&jornal=515&pagina=277
Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários.