Para requerer o desconto de 80% (oitenta por cento) sobre o valor da anuidade 2024, previsto e fixada na resolução CFM nº 2.368/2023, em seu Art. 17, a empresa deverá se enquadrar nos seguintes critérios:
1 – Composta por no máximo dois sócios, sendo obrigatoriamente um deles médico;
2 – Realizar apenas atividades médicas, sem a realização de exames complementares para diagnósticos;
3 – Não possuir filiais; e
4 – Não contratar serviços médicos de pessoas físicas ou jurídicas de terceiros.

Paragrafo único. Para a obtenção do desconto, a pessoa jurídica e os respectivos sócios médicos e responsável técnico deverão estar em situação cadastral regular,  bem como quite com o pagamento de todas as obrigações financeiras dos exercícios anteriores.

Tendo ciências dos requisitos, a solicitação de desconto deve ser feita por meio do Portal de Serviços, saiba o passo a passo clicando aqui.